Câmara Municipal de Poconé

Obras: por adm — publicado 02/05/2024 — última modificação 02/05/2024 10h06
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. (...) Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XII - obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
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Parecer Técnico Conclusivo da Unidade de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão 2023: por Giovana — última modificação 26/04/2024 11h35
Parecer Técnico Conclusivo da Unidade de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão 2023
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Parecer Técnico Parcial da Unidade de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão 2023: por Giovana — última modificação 26/04/2024 11h33
Parecer Técnico Parcial da Unidade de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão 2023
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Parecer Técnico Parcial da Unidade de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão 2022: por Giovana — última modificação 26/04/2024 11h29
Parecer Técnico Parcial da Unidade de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão 2022
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Parecer Técnico Conclusivo da Unidade de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão 2021: por Giovana — última modificação 26/04/2024 11h28
Parecer Técnico Conclusivo da Unidade de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão 2021
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Carta de Serviços ao Usuário 2023_2024 Alteração: por Giovana — última modificação 25/04/2024 20h58
Carta de Serviços ao Usuário 2023_2024 Alteração
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Carta de Serviços ao Usuário 2023_2024: por Giovana — última modificação 25/04/2024 20h57
Carta de Serviços ao Usuário 2023_2024
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Carta de Serviços ao Usuário 2022: por Giovana — última modificação 25/04/2024 20h57
Carta de Serviços ao Usuário 2022
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Relatório Mensal da Ouvidoria Março/2024: por Giovana — última modificação 25/04/2024 15h15
Relatório Mensal da Ouvidoria Março/2024
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Relatório Mensal da Ouvidoria Fevereiro/2024: por Giovana — última modificação 25/04/2024 15h14
Relatório Mensal da Ouvidoria Fevereiro/2024
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