A primeira C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9 foi eleita em *********, composta de ****** vereadores e 01 Presidente. Esses edis, pessoas conceituadas no lugar, eram os seguintes: ********************.
\r\nO QUE \u00c9 C\u00c2MARA?
\r\nA C\u00e2mara Municipal \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o muito antiga, herdada dos colonizadores portugueses e que sempre existiu no Brasil, desde que a primeira foi instalada em S\u00e3o Vicente, S\u00e3o Paulo, em 1532. Somente em rar\u00edssimos per\u00edodos de regimes de exce\u00e7\u00e3o deixaram de funcionar, sendo o mais longo o do Estado Novo, de 1937 a 1945. Mesmo durante o regime militar, apenas uma ou outra C\u00e2mara Municipal foi posta em recesso por tempo relativamente curto, ao contr\u00e1rio das Assembl\u00e9ias Legislativas e do pr\u00f3prio Congresso Nacional.
\r\nAs C\u00e2maras Municipais sempre foram e continuam sendo importantes para o regime representativo no Brasil. Nos \u00f3rg\u00e3os legislativos, eleitos pelo povo, independentes e com atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o os tornem meros instrumentos da chancela do Executivo, repousam os fundamentos do regime democr\u00e1tico. Realmente nenhum dos tr\u00eas Poderes estruturais do Estado \u00e9 mais democr\u00e1tico na sua forma\u00e7\u00e3o e no seu funcionamento do que o Legislativo. As C\u00e2maras Municipais s\u00e3o a base local da democracia. Tanto \u00e9 assim que n\u00e3o se conhece caso, em nenhum pa\u00eds, em que haja Executivo eleito sem que o Legislativo tamb\u00e9m o seja. O contr\u00e1rio, entretanto, pode acontecer: Legislativo eleito e Executivo nomeado, seja pelo pr\u00f3prio Legislativo, seja por outra autoridade (Presidente da Rep\u00fablica, Governador do Estado, de Prov\u00edncia ou de Departamento etc.).
\r\nComposta de Vereadores eleitos diretamente pelo povo, por interm\u00e9dio do sistema do voto proporcional dos partidos, a C\u00e2mara, pela sua pr\u00f3pria composi\u00e7\u00e3o, de certa forma \u00e9 mais representativa do que o Executivo eleito, pois nela est\u00e3o claramente representadas as diversas correntes de opini\u00e3o que se agrupam nos partidos pol\u00edticos e os interesses de diversos segmentos da popula\u00e7\u00e3o. No atual regime brasileiro, nas C\u00e2maras se fazem presentes os partidos autorizados a funcionar, onde eles existam com for\u00e7a suficiente para eleger seus Vereadores. E apesar de n\u00e3o termos voto distrital, nas C\u00e2maras quase sempre est\u00e3o tamb\u00e9m claramente representados interesses de certos bairros, distritos e localidades, de forma bastante evidente. Como todo \u00f3rg\u00e3o colegiado, a C\u00e2mara \u00e9, no regime democr\u00e1tico, independente na maneira pela qual decide as quest\u00f5es de sua compet\u00eancia.
\r\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que, estabelecendo o princ\u00edpio da municipaliza\u00e7\u00e3o, transformou as C\u00e2maras Municipais em palcos pol\u00edticos importantes, no sentido de responder \u00e0s demandas pol\u00edticas da sociedade brasileira veio consagrar a autonomia plena dos munic\u00edpios. Os munic\u00edpios para se custear ficaram com rendas pr\u00f3prias, al\u00e9m de tributos definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, mediante transfer\u00eancias federais e estaduais. As C\u00e2maras Municipais reconquistaram princ\u00edpios da Carta de 1946, como a autonomia financeira e administrativa atrav\u00e9s de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, transferidos por duod\u00e9cimos mensais pelo Executivo Municipal.
\r\nCom o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a C\u00e2mara Municipal de Pocon\u00e9, durante a legislatura de 1989 a 1992, promulgou a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, em 1990, a exemplo de todas as c\u00e2maras brasileiras.
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